Observatório do Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade: DESENVOLVIMENTO LOCAL E ISS

30 junho 2011

DESENVOLVIMENTO LOCAL E ISS

A alíquota mínima do ISS - Imposto Sobre Serviços é de 2% (dois por cento), enquanto a alíquota máxima é de 5% (cinco por cento). Embora a Constituição Federal não tenha atribuído ao ISS - Imposto Sobre Serviços o mesmo critério de seletividade que atribuiu ao IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados e ao ICMS - Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, em razão do que podem os produtos e serviços a eles sujeitos serem tributados com alíquotas diferentes, a doutrina e a jurisprudência são no sentido de que podem os Municípios - respeitadas as alíquotas mínima e máxima - estabelecer alíquotas diferentes em função da seletividade dos serviços, podendo haver diferentes alíquotas entre aqueles limites. Aliás, neste sentido alguns Municípios, dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba já estabeleceram em suas legislações esta diversidade de alíquota.

Esta seletividade deve observar sua essencialidade, quer para a produção, quer para o consumo, quer para a utilização de mão-de-obra local, quer para outros aspectos econômicos e sociais, assumindo dessa forma a função extrafiscal através da qual é possível induzir a criação, manutenção e atração de empreendimentos, o que não deve ser confundido, por exemplo, com a prestação de serviços que estejam rigidamente presos ao espaço físico-territorial. Resta aos administradores municipais ousarem e, em respeito ao princípio da legalidade, dentre outros, transformarem os seus Municípios em pólos de prestação de serviços.

Fonte: Site Tribuna do Norte. Acesso em 30/06/11.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/iss-e-desenvolvimento-local/186731

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ARTIGOS

ATRASO NAS OBRAS

O atual governo de Sidnei Rocha não é apenas um atraso político para a cidade, mas também administrativo. Passei pela rodoviária ainda em obras e que está atrasada quase um ano, a novidade é que desapareceu a divertida sala mambembe do MIS. No mais, as mudanças são cosméticas, como sempre. Enquanto as Comissões de Obras e de Orçamento da Câmara Municipal controladas pelos aliados do prefeito não se interessarem pelo assunto, não será possível aumentar a eficiência de sua realização e fazer as empreiteiras cumprir os prazos contratados.

Os constantes aditamentos de prazo e de custos nas obras construídas pela prefeitura na atual gestão já geraram um problema enorme para os usuários dos serviços públicos, que tem que conviver, por exemplo, com a rodoviária em obras e as dificuldades do atual pronto-socorro dr. Janjão e, de quebra, a impossibilidade do prefeito inaugurá-las durante as comemorações do aniversário da cidade, época usualmente preferida para entregar obras aos cidadãos que pagam seu salário, dos vereadores e dos secretários municipais. Estes, ao invés de dedicarem mais tempo à fiscalização das obras sob sua responsabilidade e exigir o cumprimento de prazos e custos, digladiam-se entre si para ter o nome indicado à disputa pela prefeitura.

A ira do prefeito contra funcionários de uma empresa de ônibus, que lhes custou o emprego, deveria ser dirigida a sua assessoria que ofende a inteligência e a paciência dos usuários das obras com as desculpas pelo atraso. A Secretaria de Planejamento atribui (ver Comércio de 15/11/2011, pg. A-3) o atraso às chuvas entre novembro de 2010 e abril de 2011. Não choveu ininterruptamente e somente agora estão fazendo as poucas obras externas previstas, apenas um gradil e uma cobertura metálica, quando já é novembro novamente e voltou a chover. Que “havia previsto fazer a reforma de uma vez só, mas teve que montar uma logística para a rodoviária continuar funcionando”, ou seja, licitou-se a obra sem pensar o que aconteceria com as partidas e chegadas de ônibus? Que faria uma reforma em obra de trinta anos atrás e não iria trocar as fiações elétricas, pois para isso, “seria necessária uma tomografia das paredes”? Parece brincadeira, mas não é. Esse é o padrão do atual governo municipal.

Quanto custa esta inépcia aos cofres do poder público e aos munícipes? São sucessivos aditamentos e adiamentos à entrega de melhoramentos públicos que poderiam ser evitados se a prefeitura melhorasse a qualidade e a quantidade de profissionais das áreas afins às obras e as metodologias de gestão, fiscalização e pagamento das medições. No entanto, o que se vê é uma constante renovação dos quadros comissionados da secretaria responsável, o que impede o planejamento e o desenvolvimento de uma fiscalização de obras eficiente e moderna.

Uma coisa é certa, os problemas gerados pela incompetência na gestão dos contratos de obras atingem principalmente os mais pobres, que se utilizam obrigatoriamente dos serviços públicos.

Mauro Ferreira é arquiteto e professor da FESP-UEMG

ARQUITETURA ESQUECIDA

O pensamento arquitetônico contemporâneo exige diversidade estética e compromisso com as questões de sustentabilidade das edificações e da própria cidade, principalmente no que se refere à redução dos resíduos das obras e, posteriormente, do consumo de energia durante sua utilização. Além disso, arquitetura não é uma moda que se modifica a cada estação, pois é feita para durar por muitos e muitos anos, à vista de todos nas ruas. Arte pública, equívocos arquitetônicos permanecem na paisagem urbana por décadas ou séculos.

Por outro lado, os chamados estilos, oriundos de épocas que já se foram, como colunas da Grécia antiga ou fachadas coloniais, não fazem sentido ser reproduzidas, é como se usássemos línguas mortas para a comunicação no tempo da internet.

Poder e dinheiro não significam saber arquitetônico, ao contrário, geralmente estão associados à sua ignorância. Condomínios luxuosos e fechados que estão se esparramando pela cidade ostentam construções neoclássicas e outras tipologias que em nada contribuem para o esforço coletivo que deveria haver na sustentabilidade urbana. São construções perdulárias, que consomem muita água e energia e não tiram partido das condições naturais de ventilação e iluminação.

Por isso, chama a atenção recente episódio ocorrido na escola municipal Frei Lauro, onde a atual administração municipal resolveu fechar um corredor que era aberto no projeto original construído no governo anterior e permitia ventilação. Isto aconteceu em função da paranóia e de permanente beligerância do governo Sidnei (Foucault explica), que envolve vedar, cercar, murar, gradear, enfim, coibir o acesso aos prédios públicos em nome de uma falsa segurança, sem qualquer preocupação com a qualidade e conforto ambiental dos usuários de obras públicas. Esta é apenas uma das evidências que as vantagens de uma boa arquitetura foram totalmente desprezadas pelo governo local.

Entre a tênue linha que separa autoridade de autoritarismo, o prefeito não consegue separar uma coisa da outra. O triste episódio da rodoviária, originado por sua presença no canteiro de obras para “fiscalizar” seu andamento, onde já existe profissional legalmente habilitado para fazê-lo em nome da prefeitura, é evidência de sua indiferença perante a arquitetura, atividade que requer formação técnica específica e conhecimento científico e artístico. Por isso, burocratas tomam decisões políticas que retiram qualidade da boa arquitetura de prédios existentes, sem maiores discussões. O próprio vice-prefeito, um arquiteto, se queixou de ser deixado à margem. Se o prefeito não sabe sequer o que é “semáforo inteligente”, certamente não sabe também o que é “edifício inteligente”.

A arquitetura da cidade precisa voltar a ser discutida com seriedade por todos que se interessam pelo futuro. Infelizmente, o poder público, que deveria liderar este processo, não o faz. O novo código de obras, exigido pelo Plano Diretor, nunca foi em frente. As entidades de classe e a universidade também não o fazem, nem se mobilizam para exigí-lo. Enquanto isso, o que se constrói pela cidade é, em boa parte, insustentável como viadutos, cuja correção custará caro no futuro.

Mauro Ferreira é arquiteto e professor da FESP-UEMG

AGENDA PARA 2012

Franca perdeu muito tempo com um governo autoritário, sem planejamento e sem um projeto de futuro. O governo Sidnei não desceu do palanque e, sem um projeto para a cidade, usou factóides e destemperos lamentáveis como o da rodoviária para esquivar-se de suas responsabilidades. Tudo de ruim é culpa dos governos anteriores, embora seus próprios erros sejam muito mais mortíferos que qualquer dívida, como o caos no trânsito e o abandono da saúde, ou sua incapacidade de resolver os problemas da Santa Casa. São problemas gerados por suas próprias e equivocadas decisões políticas e que causam conseqüências terríveis para quem vive aqui, principalmente os mais pobres.

O mundo mudou dos anos 80 para cá, quando Sidnei governou pela primeira vez a cidade e a abandonou para cuidar de seu projeto político pessoal. Hoje, é preciso programar processos de planejamento de médio e longo prazo, com obras, ações e investimentos que garantam a sustentabilidade do desenvolvimento. Governos autoritários e que não permitem a participação dos cidadãos na condução dos negócios públicos fazem as cidades retrocederem, pois atendem interesses localizados ou obscuros e não o maior número de pessoas que vivem e trabalham nela. Não há debate público de verdade sobre as demandas e reais necessidades e nenhuma clareza sobre as prioridades definidas no orçamento municipal.

Há, portanto, espaço e necessidade de uma nova agenda para as eleições municipais que se avizinham, que deveriam orientar o debate entre os diversos partidos políticos que pleiteiam a prefeitura. A falta de integração entre os organismos e as políticas que deveriam cuidar da habitação, transporte, saneamento e planejamento urbano é evidente. O crescimento urbano continua extensivo e as poucas experiências de verticalização e adensamento não possuem qualidade urbanística.

O sistema de transporte precisa de uma intervenção vigorosa e que mude o rumo atual, que privilegia o automóvel individual, priorizando outra matriz de locomoção que permita melhorar calçadas, implantar ciclovias segregadas e realizar melhorias no sistema de circulação e integração por ônibus. Cuidar das praças e áreas verdes de maneira que se tornem de fato espaços públicos de convivência coletiva, conectando atividades culturais e esportivas ao seu uso. Deve-se estruturar ações integradas ao cotidiano da vida de cada bairro, incluindo a participação da escola da região e da unidade de saúde, que tenham impacto positivo sobre a paisagem urbana e a melhoria das moradias.

É preciso intervir também na paisagem dos bairros, criando novas urbanidades e sociabilidades, através de micro-obras em esquinas e espaços públicos não utilizados, de maneira que se qualifique o bairro não apenas como um lugar de moradia, mas que permita o desenvolvimento de atividades que gerem emprego e renda no próprio bairro. Um outro tipo de cidade, mais humana e solidária, é possível. Mas para isso, é preciso mudar o que está aí.

Mauro Ferreira é arquiteto e professor da FESP-UEMG

CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS

A sociedade civil deveria ter mecanismos para controlar a qualidade dos serviços e obras públicas, mas isso somente aconteceria se houvesse uma maior participação e envolvimento das pessoas no acompanhamento do poder público e se houvesse real interesse deste mesmo poder em democratizar o acesso e a participação social nestes processos, o que não ocorre na atual administração local.

O abandono do formato de discutir as políticas públicas na maioria dos conselhos municipais criados por lei, na sua maioria inoperantes ou desativados no atual governo, é um exemplo disso. O orçamento público é outro obstáculo, um hieróglifo de difícil compreensão para os não iniciados, já que a prefeitura limita-se a cumprir burocraticamente a exigência legal de realizar uma audiência pública, mas não faz um trabalho de educação permanente e massivo sobre o orçamento.

A Câmara, a imprensa, a universidade e as associações profissionais poderiam exercer parte deste papel, mas não é o que se vê. Não há debates efetivos sobre o planejamento da cidade, sua arquitetura, meio ambiente, transporte, eficiência energética e outros aspectos fundamentais para, ao mesmo tempo, informar os cidadãos e permitir transformações positivas na cidade. As decisões sobre os projetos e as obras a serem feitas pelo poder público e sua contratação também se ressente dos mesmos problemas, são fechadas em processos internos com acesso dificultado ao público.

Seria importante acompanhar prazos e custos de obras e serviços e sua execução orçamentária, deixando a cidadania consciente do significado, oportunidades e riscos de toda ordem a que estão sujeitos os investimentos públicos, incluindo aqueles de ordem econômica e ambiental. Como exemplo, qual a justificativa de uma obra pequena como a reforma da rodoviária sofrer um acréscimo de seis meses em sua execução, o dobro da previsão inicial? O que isso significa em termos de sacrifícios para usuários e comerciantes daquele local? O que vai ocorrer na rotatória do Fórum, se efetivamente se realizarem as obras de um viaduto no lugar?

Será mesmo a melhor opção de investimento público? Em que se baseia tal decisão e quem opinou a respeito? Quem será prejudicado e quais as medidas mitigadoras previstas para os transtornos do comércio e serviços já instalados na região? Na verdade, a maioria das edificações de uma cidade são projetadas e construídas sem qualquer tipo de avaliação ou acompanhamento metódico, basta ver as barbaridades que se fazem nas calçadas da cidade para perceber que cada um cuida do próprio interesse, sem qualquer consideração ao espaço que é público.

Se quisermos uma cidade mais desenvolvida para todos e o interesse público respeitado, será necessário estabelecer mecanismos democráticos para debater obras públicas noutro patamar, de maneira que os cidadãos estejam esclarecidos ao ponto de emitir opiniões sobre o que está sendo proposto para sua cidade. Perdemos oito anos com o autoritarismo do atual governo, mas esta é uma tarefa que se impõe para o novo prefeito, o de recuperar a capacidade e a credibilidade do poder público na discussão sobre o futuro da cidade.

Mauro Ferreira é arquiteto e professor da FESP/UEMG

O FICTÍCIO NÃO É SUSTENTÁVEL

Fictício é uma palavra geralmente utilizada para se referir a algo imaginário e irreal. A posse de bens obtidos por meios especulativos e o uso de crédito sem lastro de patrimônio ou sem capacidade de pagar ou liquidar são, do mesmo modo, fictícios. Pelo fato de não ser sustentável, o fictício e as políticas ou ações que o configuram podem criar problemas nas áreas sociais, ambientais, econômicas e institucionais. Elas têm a capacidade de desencadear crises, como a provocada pelo uso do recurso ao fictício no mercado imobiliário dos Estados Unidos, em 2008, que ainda respinga na Europa (Espanha, Grécia, Itália e Portugal), e pode arrastar outros países.

Com efeito, já se prevê a repetição das recentes ondas de violência, de bairros pobres de cidades da Inglaterra, em outras regiões do mundo tanto pobre como rico. Essa previsão é justificada pelo crescente número de famílias vivendo, em praticamente todos os países, numa realidade extremamente precária, inclusive como resultado do comércio de drogas e outras práticas ilícitas.

Como não bastassem, numa demonstração de ignorar os princípios do desenvolvimento sustentável, aprovados na Conferência Rio-1992, os usuários e ou beneficiários do fictício estariam substituindo a censura autoritária pela sutil manipulação das consciências populares. As notícias dos fatos do cotidiano seriam organizadas e transmitidas, pela mídia, sob medida dos seus interesses: os programas de diversão popular e de variedades, a notícia fantasiosa, a banalização dos acontecimentos, a apelação ao vulgar, ocupam mais espaço e geram mais audiência que o debate sobre a vida real.

Parece que há um segmento da sociedade discordante do direito do restante de optar por refletir, conhecer e transformar, para melhor, a realidade como prevê a Agenda 21. Assim prevalece o efeito do fictício como lhe convém: uns acumulam fortunas em detrimento da maioria que a eles entregam suas perspectivas de vida.

Elias Antonio Vieira, geógrafo, pesquisador e pós-doutorando da FAPESP, vinculado ao Labdes – Laboratório de Estudos sobre Desenvolvimento e Sustentabilidade, UNESP, campus Franca, SP, Brasil.

A VANGUARDA DO ATRASO

Administradores e prefeitos de cidades por todo o planeta estão, neste momento, discutindo democraticamente com a população local estratégias de desenvolvimento, incluindo a Agenda 21, Plano Diretor, ferramentas urbanísticas como operações urbanas e estudos de impacto ambiental, visando melhorar as condições de competitividade de suas cidades e sua sustentabilidade, num mundo cada vez mais imprevisível e inseguro.

Infelizmente, aqui nada disso ocorre, a cidade ainda vive nos anos 1980, quando o debate era interditado pela ditadura. O prefeito e as lideranças sindicais de empresários e trabalhadores não se renovaram, são os mesmos daquela época e pior, com as mesmas ideias. Por isso, não é de se admirar que têm tempo, recursos financeiros e energia para gastar investindo contra uma simples peça publicitária e o prefeito desconhece o papel que poderia desempenhar no século XXI, é avesso a estudos e debates sobre o futuro. Tanto é verdade que criou um organismo interno, o Neplaf, que não produziu nenhum estudo conhecido sobre a cidade.

A explosão urbana decorrente do surto de crescimento do país, visível no setor da construção civil, teria que ser mediada por ações administrativas, regulatórias e econômicas da prefeitura para promover mudanças, já que o uso e a ocupação do solo são de sua competência, bem como a contratação de obras públicas, que deveriam exigir espaços sustentáveis.

Dentre estas ações, estaria a compactação da cidade e não seu espraiamento, bem como a aprovação de moradias vinculadas ao sistema de transporte coletivo. Contrariando as diretrizes do Plano Diretor, não é isso que está ocorrendo. A cada dia, surgem novos empreendimentos cada vez mais longínquos e o sistema de transporte coletivo só recebe atenção do prefeito no momento de elevar a tarifa.

Deveriam ser estabelecidas regras nas próprias licitações de obras promovendo a instalação de aquecedores solares e células fotovoltaicas em edifícios públicos, por exemplo, bem como exigir a redução do desperdício e dos resíduos de materiais de construção pelas empreiteiras contratadas para obras da prefeitura. O uso de biodiesel ou gás já deveria ser a regra na aquisição de veículos da frota pública e das concessionárias e terceirizadas da prefeitura.

Os códigos de obras e de posturas em vigor, usados drasticamente apenas sobre a população de baixa renda, são de quarenta anos atrás e não foram atualizados como manda o Plano Diretor, pois não é prioridade do prefeito. Os projetos urbanos de vias deveriam ser mais amigáveis com pedestres e ciclistas e favorecer o transporte coletivo. Cidades melhores para as pessoas e para sua economia não surgem do dia para a noite, é preciso estudo e planejamento. Isso só acontece em ambientes democráticos e propícios à inovação e ao entendimento, que não é o caso da atual administração local.

Mauro Ferreira é arquiteto e professor da FESP/UEMG

GRANDES PROBLEMAS CONTINUAM

O prefeito Sidnei se gaba em seus discursos, geralmente coléricos, que tem enfrentado os grandes problemas de Franca. Nada mais distante da realidade. Na área social, a distribuição de renda em Franca continua concentrada e a renda média é uma das mais baixas do estado para as cidades do mesmo porte. Na verdade, o que é feito pelo atual governo é fruto de ações redistributivas dos governos federal e estadual, através da Bolsa-Família. O visível aumento de pedintes e moradores de rua revela a ineficácia e o fracasso do governo municipal na área.

Em relação ao desenvolvimento econômico, Sidnei apostou numa cidade comercial e na diversificação industrial da fabricação de lingeries, com seus baixos salários e pouco valor agregado, enquanto cidades vizinhas como São Carlos apostaram em alta tecnologia, que necessita de mão de obra qualificada e gera altos rendimentos. Não existe uma política municipal consistente para o desenvolvimento econômico sustentável, nem mesmo para o carro-chefe da cidade que é sua indústria calçadista, cada vez mais desamparada politicamente diante dos desafios impostos pela produção chinesa.

O prefeito se apresentava como o grande gerente, capaz de solucionar os graves problemas da saúde. Sidnei, que gosta de responsabilizar seus antecessores, fez como Pilatos, nada resolveu, apenas lavou as mãos e devolveu a bomba de efeito retardado da deficitária Santa Casa ao Estado, deixando a população pobre à mercê de uma burocracia distante do cotidiano local. O programa de saúde da família não avançou. A dengue retornou com gravidade. O SAMU emperrou. Só prédio e empreiteira não resolve, faltaram gestão e criatividade.

Na educação, os indicadores são pífios, continuamos longe de uma educação de qualidade e em tempo integral. Seu legado será a esdrúxula e inexplicável desapropriação do “esqueleto” para a burocracia do setor. Política cultural não houve, num retrocesso sem limites. Não houve democratização do poder, participação popular e transparência. Sob todos os aspectos republicanos, este é um governo que fez Franca retroceder por seu autoritarismo e ausência de diálogo, que incluiu até a mudança da bandeira da cidade.

No que tange ao desenvolvimento urbano, o caos se instalou no trânsito, a prefeitura não se preparou para enfrentar os desafios da motorização desenfreada diante do abandono do transporte coletivo em seu governo. Os conjuntos habitacionais novos, construídos pelo setor privado cada vez mais distantes do centro, vão gerar enormes demandas de investimento e custeio ao poder público no futuro. O abandono das diretrizes do Plano Diretor que visavam salvaguardar as nascentes do Canoas e a liberação de obras particulares sem uma análise de impacto de vizinhança cobrará sua fatura de insustentabilidade. Da água do Sapucaí, essencial para o futuro, não se tem notícia, o dinheiro foi gasto para os automóveis.

Nunca a Prefeitura teve tantos recursos, mas Sidnei não foi capaz de aproveitar de forma sustentável o bom momento da economia brasileira. A conta destes oito anos será amarga para os francanos.

Mauro Ferreira é arquiteto e professor da FESP/UEMG

PREFEITO NO CONTRAFLUXO

No final dos anos 90, durante o governo Gilmar Dominici, a cidade pôde discutir democraticamente e em profundidade uma série de planos de médio prazo para melhorar sua infraestrutura urbana, cuja realização seria possível quando a cidade tivesse recursos, incluindo o novo Plano Diretor, de Habitação Social, Cicloviário e de Macrodrenagem.

Apesar da oposição (hoje situação) ter sido contra sem ler o Plano em duas oportunidades, a cidade acabou tendo o seu novo Plano Diretor aprovado no final do governo Dominici. A tragédia no trânsito já era anunciada naquela época, recebendo prioridade do governo municipal em duas frentes: a melhoria do transporte coletivo e a implantação de ações de educação, prevenção e implantação de modos alternativos de transporte, já que não havia dinheiro para grandes investimentos nos anos de penúria de FHC.

A implantação de radares, combatida pelo então radialista e atual prefeito como “indústria da multa”, era uma delas. O trabalho de educação para o trânsito recebeu prêmios nacionais. O transporte coletivo foi revolucionado: integração e reorganização de linhas, planilha de custos transparente, bilhetagem eletrônica, licitação para o transporte exigindo concorrência entre duas empresas (a emenda que permitiu duas empresas de um único dono foi do vereador Jépy, hoje líder do prefeito). Iniciou-se a implantação de ciclovias, no rumo do Distrito Industrial.

Tudo isso foi desmantelado pelo atual governo. Os radares foram desativados. O setor técnico de trânsito foi desmontado, seus funcionários demitidos com a extinção do Dinfra. O transporte coletivo foi abandonado à própria sorte. Um único trecho de ciclovia novo foi feito desconectado do anterior. Motivo? O secretário da área reconhece, nunca leu o plano cicloviário. Obras privadas com grande impacto no trânsito foram autorizadas sem estudos adequados, como hipermercados e conjuntos habitacionais.

O resultado só podia ser esse, temos os números de mortos e feridos de uma guerra, uma tragédia no trânsito. Segregando ciclistas de tráfego pesado, a morte do ciclista diante da antiga estação ferroviária seria evitada, isso se o governo Sidnei tivesse algum planejamento, dando continuidade às ciclovias iniciadas e não construindo noutro lugar.

O improviso é a marca de um governo desconexo, que esbanja para os automóveis e faz teatrinho amador anunciando obras já iniciadas, as obrigatórias da educação e paliativos como viadutos. A rotatória do São Joaquim continua um inferno para os motoristas porque os projetos são improvisados, feitos sob pressão e redundam em fracassos, como diante do Galo Branco, cujo projeto inicial já foi reformulado. O mar de asfalto defronte o Carrefour, cujas defensas de concreto vivem arrebentadas por trombadas e a ponte próxima, sem calçadas para pedestres, são outros exemplos.

Infelizmente, Franca está desperdiçando os recursos disponíveis num momento de crescimento econômico que poderia garantir a sustentabilidade do seu desenvolvimento futuro por despreparo do seu prefeito. Talvez seja por isso que, ao invés de melhor a cada dia, a renda média do francano seja uma das mais baixas do estado.

Mauro Ferreira é arquiteto e professor da FESP/UEMG

RUÍNAS MODERNAS

A dramática carência de espaços livres, de lazer e cultura para a população trabalhadora e de baixa renda em Franca é tanta que qualquer investimento é melhor que nenhum. Sinal eloqüente desta realidade é a utilização pelos moradores próximos dos espaços chamados errônea e pomposamente pela prefeitura de “Parque Ecológico do Jardim Dermínio”. Não é um parque ecológico, apenas uma área de lazer num conjunto de áreas públicas existentes desde a implantação do loteamento, às quais se juntaram uma pequena área desapropriada de terrenos que seriam de risco para habitação.

O implantação do equipamento não exime um observador atento de verificar a precariedade das instalações públicas e de sua má qualidade construtiva, como se a pobreza encontrada nas periferias não merecesse uma arquitetura de qualidade do poder público. A calçada de concreto (nada ecológica) que foi construída é muito estreita e, em certos trechos, já está se desmanchando, dada sua péssima qualidade. Certamente não resistirá o pouco tempo que ainda resta ao atual governo e as pessoas continuarão sendo obrigadas a caminhar na rua. Não há dispositivos de acessibilidade, ao contrário, há trechos construídos de tal forma que impedem o pedestre de usar a calçada já estreita para atravessar a rua, como se não existisse lei sobre o assunto a ser cumprida.

O tratamento paisagístico foi mínimo, em apenas um pequeno trecho houve preocupação com arranjos florísticos, onde colocaram a placa de inauguração. No restante das áreas públicas, com topografia íngreme, sequer a grama cresceu, apenas as pragas e erosão prosperam. Os bancos, sem encosto, foram fixados ao longo das estreitas calçadas, dificultando seu uso. Parte das áreas esportivas, no período chuvoso, transforma-se em lodaçal pela ausência de elementos de drenagem superficial. O perigoso acesso de crianças às margens do córrego (área de preservação permanente?) continua livre e aberto, nada foi feito para isolar o trecho e afastar riscos para crianças e usuários.

As vias públicas de toda a região, em sua maioria pavimentadas com asfalto há mais de 20 anos, estão em estado lastimável. Buracos e remendos malfeitos sucedem-se por toda parte, que inclui os bairros Dermínio, Santa Maria, Santa Ifigênia e adjacências. A avenida N. S. de Lourdes está com a pavimentação asfáltica em estado precário também, com pedaços destruídos junto à escola do bairro, comprovando a falta de planejamento característica do atual governo municipal

Infelizmente, sem programas de educação ambiental e patrimonial e sem projetos urbanísticos e paisagísticos capazes de qualificar melhor os espaços públicos, o intitulado “parque ecológico” de Sidnei terá o mesmo e triste fim do parque dos Trabalhadores, abandonado à destruição pelo atual prefeito apenas por ser obra de antecessores. A continuar assim, até o final do governo Sidnei o Jardim Dermínio terá, a exemplo do “esqueleto”, mais uma ruína moderna construída com dinheiro público.

Mauro Ferreira é arquiteto e professor da FESP-UEMG

A AGENDA IMPRESCINDÍVEL

A jornalista e escritora Sônia Machiavelli Correa Neves, em seu pertinente e firme discurso proferido na Câmara Municipal, quando recebia com justiça o prêmio literário “Luiz Cruz de Oliveira”, colocou o dedo na ferida ao cobrar espaço na agenda pública local para a arte, referindo-se especificamente à literatura. Enquanto o poder público não incluir em sua agenda a questão da cultura e das diversas manifestações artísticas, não haverá formação de público para as artes. E sem público, a arte perde o seu caráter transformador.

Não há mesmo espaço na agenda do atual governo para a arte e a cultura, isso é indiscutível. A ausência dos dirigentes culturais locais na mesa de entrega de um prêmio cultural é indicativo que dispensa outros argumentos. Embora irrelevante por motivos óbvios, poderia também citar o simples fato que, a despeito de quase três anos de atividades culturais importantes de artes visuais, o Laboratório das Artes não recebeu a visita de nenhum dirigente cultural da cidade, nem para conhecer nem para saber o que o movimento faz.

Não faltam recursos para a prefeitura. O dinheiro sobra para adquirir o “esqueleto”, onde o município investe dois milhões de reais numa ruína (incluindo a compra, avaliação estrutural e imobiliária, levantamentos físicos e escritura) e que não se sabe ainda quanto de fato custará recuperá-lo, pois ainda não existe projeto. Serão mais seis ou sete milhões de reais, quem sabe? Pior de tudo, havia alternativas sem custo de desapropriação, como o prédio abandonado do governo estadual na avenida Ademar Polo ou terrenos livres da prefeitura ao lado do Poli. Certamente, a desapropriação atende outros desígnios do prefeito e dos vereadores que a aprovaram, que não se sabe ainda quais são, mas saberemos um dia, embora tarde demais para corrigir tal negócio.

Gastou-se também quase um milhão de reais em um conjunto de casinhas defronte o cemitério, para um centro cultural que ainda não saiu do papel e que já nascerá pequeno para as necessidades de Franca, enquanto um patrimônio cultural da cidade, a AEC, foi para as mãos da iniciativa privada e desfigurado. Foram anunciadas as construções de dois viadutos. Quanto custarão? Talvez vinte milhões de reais cada. Ou seja, não é falta de dinheiro. É outra coisa, muito mais grave e prejudicial, é falta de visão de futuro, é falta de um projeto de desenvolvimento sustentável para a cidade.

Nada mais se pode esperar de um governo que reduz, a pedido do setor imobiliário, as áreas verdes dos loteamentos situados em áreas sujeitas à erosão, o maior problema ambiental da cidade, de vinte para apenas dez por cento, ante o silêncio dos ambientalistas e autoridades que se dizem preocupados com o futuro. Delinear uma agenda para a arte e a cultura é imprescindível para as eleições do ano que vem, para recuperar os anos perdidos de um governo que pensa nos automóveis, mas não nas pessoas.

Mauro Ferreira é arquiteto e professor da FESP-UEMG

PLANO BRASIL SEM MISÉRIA

O presente artigo analisa cinco aspectos do conteúdo do Decreto Federal nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria – BSM, ou nova versão do Programa Fome Zero. Primeiro: se trata de uma proposta de intervenção social visando diretamente à inclusão produtiva de pessoas e indiretamente a sustentabilidade social e ambiental. Segundo: ao aprovar o BSM o governo atual evidencia seu intento de continuar a estratégia de seu antecessor de acabar com a miséria, um dever moral e político a ser cumprido por todos os governantes desde sempre. Terceiro: os planejadores do BSM preferiram o decreto e não o princípio do debate e da busca do consenso na formulação de políticas públicas, como é de se esperar em quaisquer iniciativas de interesse da sociedade. Governar por decreto (e medidas provisórias) é uma prática autoritária, ilegítima e, muitas vezes, clientelista que desconsidera o papel institucional e legal do Poder Legislativo, assim como seu custo financeiro para a sociedade. A palavra clientelista ora utilizada caracteriza a intervenção social tendendo formar ou manter “clientes”, ou seja, eleitores cativos para eleições ou bases de apoio parlamentar para aprovar planos sem a participação de instituições ou da população. Quarto: em seus objetivos o texto do Decreto Federal nº 7.492 contém os verbos elevar (a renda familiar), ampliar (o acesso aos serviços públicos) e propiciar (a inclusão produtiva). Mas, também utiliza os verbos monitorar e avaliar (o BSM) desvinculados de indicadores e contextos (o que, quem, quanto e porque). Quinto: a formulação desse Plano parece não ter sido precedida do exercício do diálogo entre a teoria e a prática e vice-versa, pois não se determinou seus instrumentos de monitoramento e a avaliação. Cumpre advertir que o gasto do dinheiro público deve ser orientado tanto na projeção do seu custo-benefício consignado em projeto quanto efetivado na execução prática e não ao bel-prazer da competência ou da incompetência e ou dos interesses pessoais do gestor de plantão.

Elias Antonio Vieira, geógrafo, pesquisador e pós-doutorando da FAPESP, vinculado ao Labdes – Laboratório de Estudos sobre Desenvolvimento e Sustentabilidade, UNESP, campus Franca, SP, Brasil.

PACTO DO EURO, PACTO CONTRA OS CIDADÃOS

Título original: “Pacto del Euro, pacto contra los ciudadanos”

Autor: Jorge Fonseca é professor de Economia Aplicada da Universidade Complutense de Madri, Espanha.

Fonte: rede geocon2005@yahoo.com.ar

Tradução: Elias Antonio Vieira, geógrafo, pesquisador e pós-doutorando da FAPESP, vinculado ao Labdes – Laboratório de Estudos sobre Desenvolvimento e Sustentabilidade, UNESP, campus Franca, SP, Brasil.

O “Pacto pelo Euro” foi apresentado pelo Conselho Europeu como um pacto para a competitividade e o emprego, a estabilidade financeira, as finanças públicas e o Euro, como se um Euro sobrevalorizado fosse bom para todos. Na realidade é contrário ao interesse maior, pois destroem a competitividade das empresas, especialmente as de porte pequeno e médio, que geram 80% do emprego. O Euro forte (dólar barato) encarece os produtos locais e abaixa os de fora da Europa, provocando déficit comercial, ruína de empresas, desemprego e miséria para milhões de trabalhadores e uma profunda recessão econômica que reduz a arrecadação de impostos e dispara o déficit e a dívida pública. As únicas beneficiadas são as grandes transnacionais que transferem sua produção para a China e outros países, comprando barato empresas locais graças ao Euro forte e exportando de lá para a Europa e Estados Unidos. Especialmente as empresas alemãs que na década anterior a crise duplicou seu superávit comercial com os Estados Unidos.

A recessão e o desemprego em massa dispararão o calote de créditos e hipotecas colocando em cheque o banco que depois de anos de especulação com hipotecas, ações, commodities e títulos da dívida pública e privada (criando bolha financeira), enfrentava perdas e risco de não cobrar os títulos da dívida dos países mais devastados pelo Euro (Irlanda, Grécia, Portugal e Espanha). Embora com ajuda das “agencias de qualificação” seguiam especulando com seus títulos, com ajuda do Banco Central Europeu (BCE) conseguiram maciças ajudas de dinheiro e aval dos Estados, que ficaram a beira da quebra.

No interesse do banco, o núcleo dominante na União Européia e o FMI sob a batuta da Alemanha impuseram aos países afetados brutais cortes salariais e sociais e o aumento de impostos ao consumo para conseguir superávit que permita pagar a dívida, com tremendo custo social e mais recessão, criando um círculo vicioso de recessão→ajuste→mais recessão→mais ajuste.

O “Pacto pelo Euro” busca garantir esse ajuste e também manter um Euro sobrevalorizado (nada justifica sua revalorização de 50% em relação ao dólar desde 2003) para benefício conjunto das transnacionais e o banco, que outorgou créditos em Euros e tem dívidas em dólares (assim Euro mais alto, mais juros). O BCE, com o argumento absurdo de combater a inflação, mesmo quando o risco é de deflação, na crise mantêm-se os tipos de juros cinco vezes mais altos que nos Estados Unidos, assim atrai capitais especulativos e revaloriza o Euro ao custo de encarecer o crédito e acentuar a recessão. Para pagar, os países com mais dívida realizam uma maciça privatização de ativos públicos (na Espanha desde as muito rentáveis Loterias do Estado, as Caixas de Poupança, o abastecimento de água, até o setor de saúde e a educação, segmentos apetitosos que garantem altas rendas).

Também baixam impostos ao capital, sobem os de consumo e as tarifas de serviços, baixam salários públicos e privados, reduzem pensões e aumentam os anos de trabalho para se aposentar. O “Pacto” também exige descentralizar a negociação coletiva para reduzir a força dos sindicatos, e a flexibilidade de trabalho para reduzir direitos trabalhistas. O “Pacto”, portanto, é contra a Europa e seus cidadãos e provoca o contrário ao que ele prega, pois piora a competitividade e multiplica a dívida, divide os europeus e fortalece a ultra direita.

Talvez alguns empresários cressem que o “Pacto” os beneficia, mas para a maioria que vive do consumo interno, e principalmente para as empresas micro e pequenas é uma miragem, pois aprofunda a crise e expande a pobreza, destruindo o presente e o futuro de gerações inteiras, uma vez que provocará uma década de estagnação como na América Latina nos anos 1980. Todo esforço por melhorar a competitividade é varrido pelo efeito do Euro sobrevalorizado.

Os países do Sul deveriam exigir uma desvalorização programada do Euro (até equiparar ao dólar), que ajudaria a sua existência. E a coesão social, seriamente deteriorada. Ademais de um Euro competitivo se requer uma reforma fiscal que combata a fraude fiscal (poderiam obter 50.000 milhões), e grave aos 100.000 espanhóis que concentram um bilhão de Euros de riqueza (com um imposto de 5% aportariam outros 50.000 milhões). Também que elimine privilégios fiscais e proíba operar em paraísos fiscais (80% das empresas que operam na Bolsa de Valores o fazem). A criação de um banco público eficiente com controle cidadão a partir das Caixas de Poupança, em vez de privatizá-las, ajudaria a financiar um novo modelo produtivo e um plano para recuperar a economia e a confiança dos cidadãos, muito debilitadas. Também há que retraçar a reforma trabalhista e a de pensões, ajudar as famílias na iminência do despejo no lugar do banco e adotar medidas que reativem a economia (emprego público de desempregados para cumprir com a Lei de Dependência, por exemplo), e que combatam a exclusão social. Estas poderiam ser as bases para uma democracia autêntica que acabe com o totalitarismo de mercado, no qual o capital financeiro suplanta a vontade cidadã.

A CIDADE E OS VELHOS

O prefeito Sidnei Rocha aproxima-se dos setenta anos e seu vice está na casa dos oitenta. O reduzido grupo de pessoas em Franca com sua mesma condição social e econômica não utilizam o transporte coletivo para se deslocar pela cidade, possuem casa própria e planos privados de saúde e previdência. Possuem ainda ranchos para lazer familiar e suas moradias têm equipamentos eletrônicos de TV, vídeo, cabo, som e internet, possibilitando amplo acesso a diversas formas de lazer privado. No geral, prescindem dos serviços públicos.

Apenas em parte, isto talvez possa explicar o desconhecimento e descaso do atual governo sobre as necessidades reais da maioria das pessoas idosas de Franca, que não possuem renda suficiente para manter um padrão de vida situado no topo da pirâmide econômica.

Daqui a vinte anos, segundo as projeções do IBGE, a população brasileira com mais de quarenta anos será quase a metade e 20% dela terá mais de sessenta anos. É preciso começar agora a preparar as cidades para este futuro, onde grande parte das pessoas terá sua mobilidade reduzida e precisará de programas específicos para exercer o direito à cidade e às suas funções sociais, em especial o acesso à saúde, ao lazer e à cultura.

Infelizmente, o governo Sidnei Rocha, por sua falta de planejamento e prioridade dada ao automóvel individual (gastou 30 milhões da Sabesp apenas com recapeamento e fala em gastar com viadutos), pouco avançou em relação às políticas públicas para esta faixa etária da população. Seu foco na repressão e cobrança de tributos de pequenos e descapitalizados comerciantes é um retrato eloqüente de sua falta de sensibilidade social, de planejamento e de participação democrática. A situação de precariedade do Conselho Municipal do Idoso e a inconsistência de políticas públicas destinadas aos idosos também demonstram esta ausência de planejamento e olhar para o futuro.

Serão principalmente as cidades a arcar com os custos decorrentes do envelhecimento populacional, que certamente incidirá sobre a previdência social (de responsabilidade da União), mas também sobre os serviços públicos municipais de saúde, assistência social, lazer e mobilidade urbana.

É preciso rapidamente colocar em prática um conjunto de ações específicas para esta parcela da população, que será cada vez maior e mais exigente. Uma política urbana democrática deveria levar em conta as necessidades específicas deste contingente, que inclui calçadas regulares e transitáveis, transporte coletivo de qualidade, acessibilidade e espaços adequados para práticas desportivas, lazer e cultura, já que essas pessoas possuem um pouco mais de tempo livre que as que ainda estão no mercado de trabalho.

E, para muitos dos mais pobres, programas de capacitação e informação para se manter no mercado de trabalho, pois sua renda de aposentadoria será insuficiente para uma velhice digna. Mas seria preciso começar já a formular estas políticas, o que não está no horizonte de um governo pouco afeito à democracia participativa.

Mauro Ferreira é arquiteto e professor da FESP-UEMG

A PIRÂMIDE

Os equipamentos públicos culturais de Franca são insuficientes. Além de poucos, a maioria está em prédios inadequados, em especial a Pinacoteca e o Museu da Imagem e do Som, ou necessitando obras de conservação. Basta olhar o mapa da cidade para constatar que regiões como Aeroporto ou Leporace, mais populosas que a maioria das cidades da região, não possuem nenhum equipamento cultural da prefeitura, demonstrando sua precariedade e a falta de investimentos do governo Sidnei na área.

Por volta de 2003, surgiu a ideia de implantar um novo equipamento cultural a partir da doação de figurinos utilizados pela atriz Regina Duarte, na casa onde ela nasceu, próxima ao cemitério da Saudade. O conjunto de sete moradias proletárias de aluguel onde Regina nasceu é significativo do modo de morar dos trabalhadores do meio do século passado e o Condephat municipal, à época, estudou a possibilidade de tombá-lo, o que não ocorreu até o momento.

Ano passado, o prefeito Sidnei desapropriou as sete casas proletárias e expulsou seus usuários de imediato. Estima-se que foram gastos quase um milhão de reais na desapropriação, sem contar os processos movidos pelos locatários expulsos, que podem se transformar em precatórios para os futuros prefeitos. Na época, com sua estranha interpretação de democracia, falta de transparência e tradicional mandonismo, o prefeito recusou-se a informar à população que paga impostos e a imprensa quanto a seus planos para o local e o mantém fechado desde então.

Recentemente, em visita do governador, anunciou-se que no local será erguida uma casa da cultura em três pavimentos, sendo liberado pelo Estado o valor de quase 3 milhões de reais para as obras, deixando muitas dúvidas. Qual seria o motivo de manter tudo em segredo se de fato existe um projeto no local? Porque não foi preferível adquirir a AEC? Com essa montanha de dinheiro público, a AEC poderia se transformar num marco regional da cultura. A área desapropriada por Sidnei, de pouco mais que 600 m2 é um quarto da área construída da AEC. Como será possível preservar adequadamente as fachadas de construções térreas num prédio de três pavimentos? Aliás, para que conservar fachadas (como um cenário inútil), se era a moradia proletária, que desaparecerá, o mais importante para preservar?

Equipamentos culturais, para funcionar, não precisam ser obras novas, faraônicas ou consumir muito dinheiro público com empreiteiras. Devem ter um processo prévio de discussão com criadores e produtores de cultura, especialmente artistas, no sentido de que sua arquitetura e funcionamento atenda suas necessidades, assim como o projeto de um hospital precisa ouvir médicos, enfermeiros e técnicos de saúde. Ou um concurso de projetos, como fez a Faculdade de Direito. Governantes autocráticos, como mostra o filme “A Onda”, erram sempre. Ao decidir tudo sozinho, o faraó terá erigido, à sua feição e semelhança, sua pirâmide. Mas terá valido a pena para a cidade perder, por um capricho pessoal, um prédio de fato histórico como a AEC?

Mauro Ferreira é arquiteto e professor da FESP-UEMG

AS SACOLAS PLÁSTICAS

A partir de nove de maio um acordo entre o governo do Estado de São Paulo e APAS (associação paulista de supermercados) entra em vigor: O fim do oferecimento das sacolas plásticas para transporte das compras. A atitude está sendo aplaudida por ambientalistas, e deixando confusa a maioria da população, esse acordo deve ser encarado como uma medida extrema de reeducação ambiental, pois hoje temos tecnologia que minimizam (até que extraordinariamente) os problemas que as sacolas plásticas trazem ao meio ambiente, mas não anula os seus malefícios a natureza.

O problema de matéria prima já é obsoleto, desde que a Braskem (empresa brasileira) faz plástico a partir do etanol, não alterando o processo de decomposição que dura mais de 300 anos apesar de que métodos de compostagem mais modernos adiantam o processo em 150 anos, lembrando-se que dependendo de seu armazenamento a sacolinha libera metano na atmosfera, sem mencionar que de qualquer jeito libera gás carbônico. Pensando na demanda ecológica emergencial do planeta visando também manter o ritmo do consumismo, que impulsiona o mundo atual, criaram as sacolas oxi- biodegradáveis que duram de três meses a três anos, dependendo de acondicionamento ela se deteriora, sob exposição à luz e ao calor e com ajuda de um aditivo químico, ao qual não se sabe como se manifestará na natureza. Ainda bem recentemente uma sacola a base de amido de milho foi criada com a intenção de decompor em três meses, mas é vista por ambientalistas com receio.

Podemos ver que avançamos nas tecnologias para diminuir os agravos da sacola plástica ao meio ambiente, mas podemos avançar com mais atitudes sustentáveis em vários aspectos não entrando no mérito da polêmica de que os donos dos supermercados estão querendo economizar ou que os governos estão se eximindo de fazer a coleta seletiva de forma correta e ampla. Façamos a nossa parte.

Por Lucas Henrique de Andrade – graduado em História na UNIFRAN e graduando-se em Pedagogia pela UNESP/UNIVESP.

O DILEMA DA USINA HIDRELÉTRICA BELO MONTE

A Usina Belo Monte está locada em projeto na bacia do Rio Xingu, no Pará. A aparente obstinação de representantes do governo e da construtora de não dialogar, até a exaustão, com os atores de interesse sobre as mudanças socioespaciais que serão acarretadas pela obra é incabível e prejudicial aos interesses maiores da Nação. De igual efeito é a decisão de aprovar a Licença Prévia - LP e Licença de Instalação - LI sem cumprir dezenas de condicionantes apontadas pelo Estudo e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - EIA/RIMA. Este último é um conjunto de documentos exigido pela legislação para subsidiar e orientar os técnicos e a comunidade na busca, discussão e aprovação consensual, pela via das audiências públicas de qualidade, de formas de prevenir e amenizar tais impactos. A LP quer dizer resumidamente que o local escolhido tem aptidão socioambiental para receber o empreendimento e a LI autoriza o início de sua instalação.

Sob argumentos de que não teriam sido cumpridas as condicionantes do EIA/RIMA para a aprovação das licenças o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra os infratores visando anulá-las, pois, o interesse privado estaria se sobrepondo ao público. Nesse caso, trata-se de conceber e tentar aprovar um empreendimento gerador de impactos negativos sem análise profunda de seu ciclo de vida e custo-benefício socioambiental e econômico. Sim, econômico, pois, o econômico não sobrevive sem a função provedora de recursos da Natureza que na Amazônia brasileira é generosa.

Portanto, manipular a elaboração ou deixar de cumprir as determinações do EIA/RIMA significa ignorar, ao mesmo tempo, a legislação ambiental, a Constituição Federal e os compromissos internacionais assinados pelo Brasil, como, por exemplo, a Agenda 21 em seus requisitos de defesa ao desenvolvimento sustentável.

Essa desobediência legal, se confirmada no episódio do projeto da Usina Belo Monte merece não só o repúdio da sociedade brasileira, mas também a pronta ação da Justiça na penalização dos seus responsáveis. Ao contrário, o processo de licença ambiental dessa obra teria sido uma dissimulação, assim como abriria o precedente ao desrespeito às leis. Além disso, os condicionantes socioambientais, na hipótese de não serem cumpridos significam executar um projeto baseado em paradigmas arcaicos.

Sendo assim, se não reverter a maneira pela qual está sendo encaminhada sua licença ambiental a usina pode se tornar uma fonte permanente de problemas sociais, ambientais, econômicos, políticos e, por conseqüência, de desastres tecnológicos e naturais, cujas conseqüências serão imprevisíveis.

AMBEV E SUAS AÇÕES SUSTENTÁVEIS

Apesar da AmBev hoje fazer parte da transnacional AB Inbev, como parte unitária, ela traz exemplos bem sucedidos, aqui no Brasil, de sustentabilidade para todo seu conglomerado em atividade em 30 países.

Além de economizar água em seu processo de produção (mais 2,4 bilhões de litros, que pode abastecer 450 mil pessoas durante um mês), querendo incentivar essa discussão nacionalmente, e utilizar quase 30% de energia a partir de recursos renováveis como o bagaço da cana de açúcar, a empresa conseguiu reaproveitar mais de 98% de seus resíduos industriais (trazendo um lucro de mais de 70 milhões de reais) querendo chegar em 2012 a 99%; um destes exemplos de reaproveitamento acontece em uma das unidades da AmBev em Viamão (RS) com o ressecamento do bagaço do malte, para a reutilização em seus produtos no decorrer do ano, já que o auge da safra se dá no verão.

Para os pessimistas pode parecer que essas ações são motivadas apenas por sustentabilidade econômica e não por sustentabilidade ambiental. Mas essas atitudes mantêm uma vertente ecológica antes não explorada, que pode ser ampliada em qualidade e quantidade não só para nosso país, mas para os países que AB Inbev investem e pode começar a incentivar outras empresas a seguir o mesmo caminho.

Por Lucas Henrique de Andrade – graduado em História na UNIFRAN e graduando-se em Pedagogia pela UNESP/UNIVESP.

PERDENDO O BONDE DA HISTÓRIA

O fato de Sidnei Rocha não ter se atualizado para governar no século XXI está trazendo conseqüências sérias para Franca. Ao longo da história, cidades sempre foram centros sociais e econômicos, que os homens buscaram para se encontrar. Criadas ao longo de rotas de penetração para o interior ou às margens dos rios e oceanos, sempre foi o local da troca e da novidade.

O governo Sidnei desconsiderou quase todos os pressupostos de um governo moderno: a democratização decisória, a participação social, a sustentabilidade e a busca de inovações, em geral disponíveis na universidade ou em centros avançados dos empreendedores e dos trabalhadores. Como vanguarda do atraso, o governo Sidnei desconheceu completamente toda e qualquer contribuição inovadora e criativa para uma administração pública democrática, permanecendo aferrado a princípios autoritários e a decisões fechadas, personalistas, de gabinete.

A recente visita ao Brasil do co-autor do Centro de Artes Beauborg em Paris, arquiteto Richard Rogers (vencedor do Pritzker, o Oscar da arquitetura), que projetou em grande escala para cidades como Nova York, Berlim, Londres e Paris, para desfiar suas ideias para as cidades de hoje, escancarou o atraso do governo local.

Rogers pensa que o planejamento deve ser um processo de consulta política, não um projeto tradicional e consolidado, que a densidade urbana deve ser aumentada (ocupando os vazios), os centros urbanos devem ser compactos, autossustentáveis, o transporte público deve ser bom. Grosso modo, tais propostas estão presentes no Plano Diretor de Franca de 2003, mas Sidnei não o implementou, preferiu a gestão tradicional e burocrática de intervenções isoladas e desconectadas entre si, voltadas principalmente para o sistema viário e o automóvel individual, incluindo sua ideia fixa de construir viadutos, que vem dos anos 80.

Enquanto isso, o sistema de transporte coletivo está perdendo passageiros, a tarifa é uma das mais altas do país, passageiros reclamam dos ônibus lotados e descumprimento de horários, o terminal central de ônibus está com sua estrutura sem manutenção adequada e seus painéis externos e a cobertura apresentam sinais de deterioração. Até a Câmara majoritariamente governista vai investigar os problemas do transporte coletivo numa CEI, tal a falta de prioridade e fiscalização do setor pelo governo municipal.

A cidade se afasta da arquitetura e do paisagismo, reduzido no governo Sidnei à colocação de vasos de concreto de todas as dimensões e modelos em locais inadequados, como grandes e movimentadas avenidas cheias de monóxido de carbono, e a prefeitura perdeu a capacidade de construir espaços públicos agradáveis e atraentes. Ao contrário, vem incentivando a proliferação de grandes condomínios fechados com altos muros e a continuidade de construção de conjuntos habitacionais na periferia longínqua, longe dos empregos e dos serviços.

É a anti-cidade, um lugar inóspito onde não há lugar para o encontro e a troca, para a arte e a cultura, razão de ser da urbanidade e insustentável para o futuro.

Mauro Ferreira é arquiteto e professor da FESP-UEMG

MOBILIZAÇÃO CONTRA O USO INDEVIDO DE AGROTÓXICOS

Tem-se observado o aumento do número de atos de mobilização contra o uso indevido de veneno nas diversas etapas de produção de alimentos no Brasil. Essa iniciativa se justifica se levar em conta os relatos que indicam o fato de nosso país consumir anualmente, em média, o equivalente a 5,2 kg de veneno por pessoa. E também de, em 2009, o Brasil ter sido considerado o maior consumidor de veneno pelo segundo ano seguido. Por coincidência ou não com o aparente exagerado consumo de veneno, há relatos de que nosso país estaria entre os maiores consumidores de medicamentos.

Além disso, observa-se que nem sempre os responsáveis pelas atividades usuárias de venenos obedecem ao rigor técnico exigido na sua aplicação, tampouco há fiscalização compatível com extensão territorial do país e os perigos resultantes de seu manejo, muitas vezes incorreto.

Diante disso, em boa hora o Boletim “Agrotóxicos: até quando vamos engolir isso?” editado em 12 de abril de 2011, pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, lançada no dia 7 de abril (Dia Mundial da Saúde), destaca as localidades e os eventos de discussão da problemática do mau uso do agrotóxico: Brasília: Marcha dos trabalhadores em defesa do Código Florestal, contra o Uso de Agrotóxicos e pela Reforma Agrária, Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados – tema “Agrotóxicos e saúde dos trabalhadores”, Audiência com o presidente da Câmara Marco Maia, Aula ampliada na UnB- tema "Saúde, ambiente e trabalho: o risco dos agrotóxicos"; Espírito Santo: Painéis de debate na UFES – temas "Agrotóxico: De onde veio e para onde vai / Os impactos sociais e ambientais do uso de agrotóxicos no Brasil" e "A produção de Alimentos e a indústria de agrotóxicos no Brasil"; Goiás: Audiência Pública participação Vanderley Pignatti: Rio de Janeiro: Ato pela Reforma Agrária e Contra os Agrotóxicos em frente a ALERJ; Pernambuco: Coletiva de Imprensa com João Pedro Stédile - Debate aberto sobre a Campanha Nacional contra os Agrotóxicos e pela vida; São Paulo: Intervenção e debate na UFSCar; Minas Gerais: Manifestação saindo da UFU, Atividades de Agitação na UFLA, Lançamento da Campanha no Centro de Formação do MST; Sergipe: Acampamento contra os Agrotóxico na UFS.

De acordo com o Boletim já citado a Secretaria da Campanha contra o uso indevido de agrotóxicos atende pelo telefone (11) 3392.2660 e pelo correio eletrônico contraosagrotoxicos@gmail.com

ACIDENTES COM MOTOS EM FRANCA E RIBEIRÃO PRETO: FALHA NA GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Com motivação no aparente aumento da freqüência de ocorrência de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas nas regiões de Franca e Ribeirão Preto e no fato de que esse tema é de interesse da gestão ambiental buscaram-se informações sobre ele em sítios eletrônicos.

Estatística do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar de Franca registrou que acidentes envolvendo motocicletas entre junho de 2009 e junho de 2010 causaram 46 mortes. Entre janeiro e outubro de 2010 esse veículo de duas rodas protagonizou 1.637 ocorrências policiais que vão de colisões contra automóveis, muros e postes a quedas.

De acordo com a ABETRAN – Associação Brasileira de Educação de Trânsito o aumento da quantidade de acidentes está ligado ao crescimento da frota associado à fragilidade da motocicleta como veículo de transporte de passageiro e ou carga, e a imprudência.

Essa entidade divulgou que a Transerp, autarquia que gerencia o sistema de transporte e trânsito de Ribeirão Preto, teria registrado 1.563 acidentes envolvendo motocicletas em 2010, contra 1.499 em 2009. Segundo a mesma fonte a região registrou 42 mortes, incluindo o município de Ribeirão Preto.

Vale destacar que no item fragilidade a motocicleta deixa o condutor e o passageiro totalmente expostos no caso de colisões e outros tipos de acidentes que podem ocorrer com usuários do sistema viário.

A análise dos dados anuais de Franca e Ribeirão Preto revela que, em números absolutos, na primeira cidade as mortes somaram 9% (2009/2010) e os acidentes 4,5% (2010) a mais que a segunda. A situação é ainda mais grave ao projetar os dados de acidentes de Franca para todo o ano de 2010 que totalizaria 1.964 ocorrências, cuja situação elevaria em 20% o número de acidentes em relação a Ribeirão Preto. Essa estatística se torna mais espantosa ao comparar o porte populacional entre as duas cidades: Franca é cerca de 50% menor.

Quanto ao item crescimento da frota é importante lembrar que nos últimos anos o número de motocicletas colocado nas ruas não parou de crescer sendo cada vez mais freqüentes as notícias de acidentes de trânsito com a participação desse tipo de veículo pelo Brasil afora.

Essa estatística apavorante parece não influenciar os fabricantes e revendedores nos seus planos de negócios, os usuários na sua opção de transporte e gestores públicos no ordenamento territorial dos municípios. Sendo assim é preciso alertá-los de que a configuração da malha viária atual foi projetada para veículos de quatro ou mais rodas e não para os de duas rodas como a motocicleta (e a bicicleta). O espaço que tem sido utilizado pela motocicleta é justamente o reservado para segurança entre os veículos de quatro ou mais rodas. O condutor da motocicleta deveria conduzir seu veículo segundo as normas definidas para os de quatro ou mais rodas, mas, ao contrário, muitas vezes os motociclistas buscam utilizar espaços de alto risco, além de realizar manobras totalmente arriscadas comprometendo sua segurança e dos demais usuários da pista.

Mesmo assim a reconfiguração da malha viária de modo a incluir o tráfego de veículos de duas rodas não é planejada ou executada nos bairros novos e tampouco naqueles da expansão urbana. A educação para o trânsito, assim como a fiscalização e a penalização dos infratores são escassas. Nesse caso parece claro que não há política pública apropriada para o tráfego de veículos de duas rodas nas cidades brasileiras, cuja matéria deveria interessar os técnicos de segurança de trânsito, gestores e legisladores.

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30 junho 2011

DESENVOLVIMENTO LOCAL E ISS

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