Por 20 anos tramitou pelo Congresso um projeto de lei estabelece que os fabricantes de produtos e fornecedores de serviços são responsáveis pelo destino dos resíduos que sobram de suas atividades após a compra pelo consumidor. Com isso, prefeituras de todo o Brasil se viram na contingência de administrar bilhões de toneladas de resíduos com dinheiro do contribuinte que deveria ir para saúde, escola ou para a gestão das cidades. No entanto, desde o segundo semestre do ano passado, está em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a “responsabilidade compartilhada” entre empresas, governos e consumidores para a gestão dos resíduos gerados pelas atividades econômicas e nos lares de quase 200 milhões de brasileiros.
Entre os ganhos previstos para o país, está uma economia anual de R$ 8 bilhões em custeio de gás, que poderá ser produzido pela queima de resíduos. A legislação aprovada em agosto de 2010 convoca fabricantes, importadores e distribuidores de produtos, assim como o poder público e os cidadãos, a se adequarem às medidas propostas para entrar em vigor até 2014. Contudo, a lei tem em 2012 um de seus principais impactos na gestão dos resíduos pelas prefeituras. Aquelas que não tiverem até lá um plano de manejo de seus resíduos correm o risco de ficar sem repasse de recursos da União.
Samyra Crespo, secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), explica que a maior dificuldade para que a política decole não é falta de dinheiro, mas sim de projetos capazes de oferecer soluções técnicas competentes. A redução depende da maneira como será desenhado o caminho de volta do produto pós-consumo, a chamada logística reversa. Do ponto de vista técnico, o que é preciso fazer é entender o “ciclo de vida do produto”, ou seja, de uma maneira simples, quais são os materiais usados para sua fabricação, que tipo de embalagem ele utiliza, e o que sobra depois que o consumidor o utiliza.
A cadeia virtuosa para a diminuição do lixo que a lei quer implantar começa com a redução do consumo – o maior desafio proposto, porque requer mudanças no modelo produtivo e maior reflexão antes de comprar. A não geração de resíduos é o primeiro elo da cadeia sustentável, que se complementa com a redução, a reutilização e a reciclagem. Resíduo, com valor econômico, vira matéria-prima para a indústria de reciclagem, que movimenta outra cadeia produtiva virtuosa, por incluir cooperativas de catadores – ou de agentes ambientais, como eles preferem ser chamados.
Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos está muito calcada no fortalecimento de cooperativas de catadores, é preciso destinar recursos para a capacitação e organização do setor, que precisa ser melhor remunerado. A intenção da PNRS é desonerar a cadeia dos resíduos onde for possível. “Hoje há dois grupos de recicladores no Brasil: o dos atravessadores, que fica com a melhor parte do negócio, e aqueles que têm plantas modestas. Terá de haver uma transição tecnológica de todo um parque de recicladores, para que esse negócio se torne de fato inclusivo e sustentável”, explica Samyra Crespo. Uma revolução num cenário em que a maioria das empresas acredita que o catador deve ser remunerado apenas com o valor da venda do lixo recolhido.
Segundo especialistas, para que a reciclagem amadureça, é preciso aumentar o mercado por esse tipo de serviço. E a demanda vai crescer à medida que se estruture melhor a coleta seletiva. O gargalo desse processo ainda está na separação dos resíduos pelos consumidores, antes de descartarem, e na oferta de coleta seletiva, onde cada tipo de produto segue seu caminho para a destinação final. “As empresas que reciclam trabalham com falta de materiais, há mais demanda por matérias-primas de reciclagem do que o sistema de coleta é capaz de suprir”, explica Fernando Von Zuben, diretor de Meio Ambiente da Tetra Pak, empresa líder mundial na fabricação de embalagens de bebidas e produtos alimentícios.
Fonte: Site Envolverde. Acesso em 11/08/11.
http://envolverde.com.br/ambiente/legislacao-ambiente/o-fim-da-magica-do-lixo/
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